Relatório proíbe comercial de bebidas alcoólicas

Comissão aprova o fim de propaganda de bebida alcoólica e senador lembra que o Brasil registrou queda no número de fumantes depois que publicidade de cigarros deixou de ser permitida

Extraído de: Jornal do Senado  

A proibição da propaganda de bebidas alcoólicas está sendo recomendada no relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros. O texto foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O veto à propaganda foi a principal mudança no relatório, por sugestão de Wellington Dias (PT-PI), que presidiu a subcomissão. A relatora, Ana Amélia (PP-RS), aceitou, mas disse que duvidava da eficácia da proibição.

- Prefiro que haja uma atitude educativa. Hoje é proibida a venda de bebidas e cigarros para menores, e eu pergunto: quem respeita essa lei? -disse a senadora.

Ana Amélia também fez ressalvas à ideia de impor taxa de 1% sobre a venda de bebidas e tabaco e assim gerar recursos para medidas de prevenção às drogas. Segundo ela, o ideal é separar parte dos tributos que já incidem sobre esses produtos para a finalidade prevista. Mas concluiu que, no papel de relatora, sua função era apresentar texto que refletisse o pensamento da maioria dos membros da subcomissão.

Problema grave

Wellington Dias argumentou que a Organização Mundial da Saúde classifica o álcool como o mais grave problema relacionado a drogas. Ele disse que, com base nesse conceito, vários países já proibiram a publicidade de bebidas. O senador lembrou também que, após a proibição da propaganda de cigarros, houve queda acentuada do número de fumantes no país.

Outra sugestão do relatório é a criação de subcomissão mista do Congresso para acelerar e até propor projetos de lei sobre o tema, caso se considere que ainda há lacunas na legislação. A subcomissão seria formada por integrantes das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

O documento será agora enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho, e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).