Extraído de O Brasil em Jornal nº 18 – ano 1557
Lisboa, 2 janeiro 1557
Do mexerico puro e simples, passando pela rixa com ferimentos, pelo porte de armas proibidas e pela água no leite até roubo de dinheiros públicos, 50 delitos cometidos em Portugal podem deportar o delinqüente para o Brasil que é por lei, depois da pena de morte, a punição mais severa.
A reportagem de O BRASIL EM JORNAL, compulsando a legislação penal portuguesa, anotou as seguintes contravenções:
1) Cortar arvores frutíferas (com prejuízos superiores a 30 cruzados, a pena é o degredo para o Brasil)
2)Fazer barulho noturno, quebrando portas ou fechando-as de brincadeira, pelo lado de fora;
3) ter arcabuz de menos de palmos de cano (a punição para escravos é a morte, para os peões chicote e Galés, para as pessoas de maior qualidade, degredo para o Brasil)
4)Pedir socorro em brigas etc… sem gritar”aqui d’el-rei” degredo de cinco anos
5) Pôr água no leite
6) Fazer mexerico ou dar crédito a ele
7) Marido perdoar adultério
8) Falsificar moeda selo etc.
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