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Lendo uma antiga publicação datada de 1954 intitulada O Mundo Ilustrado publicada por O Mundo Gráfica e Editora S.A um editorial assinado por Geraldo Rocha, presidente da revista, que fala sobre a Legislação Eleitoral vigente na época, percebe – se que houve duas importantes mudanças, as urnas eletrônicas e a Lei do Ficha Limpa, o resto continua quase como antes. Leia e tire sua conclusão.
A Legislação Eleitoral
APROXIMAM-SE as eleições e as nossas cidades têm as paredes literalmente cobertas de cartazes, contendo nomes as mais das vezes
completamente desconhecidos e sem a menor significação. Os nomes são precedidos de iniciais de partidos políticos que, também, nada significam, porque os seus programas pouco ou nada diferem uns dos outros, sendo, assim, indivíduos anónimos, apresentados por partidos cujos programas - são tão desconhecidos quanto os candidatos apresentados por eles. Eis a que se reduzem as eleições no nosso Brasil. uma competição entre ilustres desconhecidos apresentados por partidos que significam coisa alguma como ideias condutoras da nacionalidade. A obrigatoriedade das legendas partidárias trouxe, como conseqüência, a restrição da liberdade do eleitor. Realizou-se, no Brasil, o grande absurdo de se exigir uma legenda partidária para a apresentação do candidato, podendo este, após a eleição, abandonar a legenda para filiar-se a um outro partido ou permanecer como mandatário avulso, situação que a Lei não previu, quando se criou o regime em vigor no Brasil. A nossa organização eleitoral foi improvisada rapidamente e por isto o seu autor não teve tempo para prever os inconvenientes e defeitos que hoje todos constatamos. O desembargador Vicente Piragibe, como membro da comissão redatora da citada lei, já se insurgiu contra esses deficientes Dispositivos que hoje todos reconhecem, mas aIguns colegas, submissos à vontade ministerial, lhe negaram apoio e a obra foi posta em vigor com as falhas apresentadas pelo Integro magistrado e hoje é um monstrengo, de cujos defeitos o país se ressente na constituição dos órgãos políticos que legislam sobre a vida da Nação - O próprio Agamemnon Magalhães, que colaborou na organização da Lei Eleitoral, lutou com o Tribunal durante um ano para reconhecer Barbosa Lima como governa¬dor de Pernambuco e se bateu, como um leão, para conseguir vitória na própria eleição para governador, porque a lei era Imperfeita e facilmente surgiam lacunas difíceis de preencher. O dinheiro passou a ser um objetivo eleitoral predominante. Por defeitos da lei, o regime eleitoral do Brasil pas¬øou a ser uma plutocracia, na qual os postos ficam
à disposição de quem dispuser de maior soma de pecúnia para gastar. Em - São Paulo não se con¬segue uma cadeira de deputado sem um dispêndio, antecipado, de dois mil contos de réis. Em todos Os outros Estados impera o mesmo regime de suborno. O eleitorado de toda a parte exige, em troca do voto, propinas, não cogitando, em absoluto, dos programas dos candidatos, nem dos partidos ou legendas que os apresentam. Vimos, no Distrito Federal, vários candidatos dispenderem, às vezes, vários milhares de contos e serem iludidos pelos ca¬bos eleitorais que recebem dinheiro de vários can¬didatos, enganando a todos e sufragando, quase sem¬pre, ó nome de um amigo que lhe assegurou um emprêgo, do qual se utilizara para viver à larga, sem trabalho. As autarquias e repartições estão com os seus quadros repletos de empregados, todos representando o suborno do voto, criando-se, assim, um regime bem mais imundo e desprezível do que o voto falsificado ou extorquido pela força das armas dos regimes de antanho. Jamais testemunhamos corpos legislativos menos capazes e mais corruptos do que os atuais, escolhidos por eleições verdadeiras realizadas após a revolução de 1930. No regime monárquico, quando as eleições no interior e mesmo nas capitais se decidiam no bacamarte, tinhamos representantes cultos e íntegros, do quila¬te dos estadistas do Império, de cujos feitos ainda hoje nos enchemos de justo orgulho. Sobreveio a República e o processo eleitoral evoluiu para a ata falsa, escolhendo os chefes locais os eleitos inclui-dos nas atas, que eram apuradas ou depuradas nas Câmaras legislativas e os eleitos pela fraude chamavam-se Ruy Barbosa, José Mariano, Martins Júnior, Calogeras, Epitácio Pessoa e outros vultos, cujos nomes várias gerações de brasileiros pronun¬ciam cheios de justo orgulho e entusiasmo, pelos feitos que realizaram. Não pode ser maior a decepção que nos trouxeram as organizações legislativas do último pleito e receamos muito que a situação venha a se apresentar com aspecto bem menos apreciável no próximo período, quando os eleitos forem selecionados segundo o regime estabelecido pela legislação em vigor. Generaliza-se o avanço sobre os dinheiros públicos para o custeio das eleições a realizar-se em Outubro próximo, e muitos candidatos
procuram, por processos lícitos ou ilícitos, arranjarem o dinheiro indispensável para satisfazer -as exigências do eleitorado incontestável. Urge, pois uma reforma urgente para impedir que a plutocracia. açambarque todos os postos legislativos, vendendo o pais para arranjar recursos com que pagar os gastos eleitorais de cada um. A lei cogitou de arranjar cinquenta mil nomes para o registro de uma legenda partidária, indispensável para permitir que alguém se apresente para disputar qual. quer eleição; não cogitou, porém, o legislador do exigir a apresentação de um programa indispensável para, em torno da ideia, agrupar os eleitores e constituir um partido politico digno de subsistir. Procuro, com atenção, ler todos os cartazes que cobrem os muros da nossa «urbs», buscando um ligeiro indicio de um programa de realizações, mas vejo, apenas, nomes, alguns dos quais desopilantes que se apresentam, como candidatos, tendo como atrativo, apenas, a comicidade dos apelidos com que se dão a conhecer ao eleitorado. Nenhum dos candidatos a senador, deputado ou vereador, diz que programa pretende realizar. Todos, ao que parece, desejam o subsídio que por sinal não basta para cobrir as múltiplas despesas da eleição, parecendo, -assim, que o candidato encara outras possibilidades lucrativas a retirar do posto e para alcançá-lo se toma indispensável conseguir o concurso dos votos, para poder, assim, cobrir as despesas do pleito. Na eleição passada, alguns candidatos conseguiram do Presidente Dutra tarefas de estradas que, vendidas a empreiteiros, valeram a estes candidatos milhares de contos gastos com as eleições, guardando os candidatos avultadas parcelas que incorporaram ao seu património pessoal. O Departamento de Estradas de Rodagem tem muito que informar a tal respeito. Temos, agora, nomes em profusão, candidatos a postos diversos, todos eles pobres de ideias e ricos em ambições. Vários deles nem com a leitura dos nomes Inscritos nos cartazes dizem coisa alguma á massa de leitores que os contemplam. chamam-se Podalirio, Rios Lagos, Novale e outras esquisitices que ninguém jamais ouviu pronunciar. A reforma eleitoral se impõe como ato imediato, pois esta farsa do voto não pode continuar,
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