Vicente Alberto
Francisco Sá, como quase todos os pequenos municípios mineiros, vem sofrendo os efeitos da diminuição dos repasses governamentais. Além de faltar dinheiro para obras, a crise já compromete a capacidade da Prefeitura em honrar o pagamento em dia de seus servidores. O mês de setembro do pessoal da área da Saúde, por exemplo, só foi pago no dia 20/10.
Mas estas dificuldades não estão intimidando o atual prefeito, José Mário Pena (PV). Na reunião da Câmara Municipal no dia 19, aproveitando o fato de ter o apoio da maioria dos vereadores, ele conseguiu manter o texto original de projeto de lei criando oito secretarias-adjuntas e mais uma secretaria de Compras. O vereador Denilson Rodrigues Silveira (PCdoB) que havia incluído emendas diminuindo a instituição das subsecretarias, lamenta a atitude do prefeito. “Estes novos cargos vão gerar despesas extras de mais de sessenta mil reais por mês. E a maioria destas secretarias-adjuntas é absolutamente dispensável. Em nossa emenda, nós propúnhamos a existência delas apenas na área de Saúde, Educação e Administração. Nas outras, não vejo a mínima necessidade, a não ser para abrigar apadrinhados e criar mais gastos”, afirma.
O vereador colocou também emendas a artigos do projeto que criam a Secretaria Municipal de Compras e Licitações e a Procuradoria da Fazenda, também com status de secretaria. Estas emendas também foram derrubadas. “É lastimável, em uma época em que as administrações buscam enxugar a máquina e economizar, o prefeito coloca o nosso município na contramão da história. Nem cidades de maior porte têm necessidade de uma Secretaria de Compras e a Prefeitura já possui a Procuradoria Jurídica. Para que duas procuradorias, num município pequeno? E o pior é que estes cargos, de livre nomeação, nem sempre serão ocupados por pessoas qualificadas, pois o que se vê primeiro é o critério político. Ou seja, podemos ter mais despesas pagando pessoas não habilitadas para a função”, ressalta.
Servidores
Se, por um lado, o prefeito José Mário se mostra generoso na criação de mais cargos de confiança, com os servidores municipais a história é diferente. Projetos enviados à Câmara e votados na semana passada retiraram uma série de vantagens já conquistadas pelos funcionários. Uma delas é o adicional por tempo de serviço (qüinqüênio), benefício que existia no antigo estatuto dos servidores e também na Lei Orgânica do Município. Outro benefício que o prefeito pretendia reduzir, mas não conseguiu, é a licença-maternidade de 180 dias. Esse direito foi adquirido por lei proposta pelo atual presidente da Câmara, Marisvaldo Ferreira de Souza, o Mariojá (PSDB), quando ele ocupou interinamente o Executivo Municipal de janeiro a março deste ano. José Mário pretendia reduzir a licença para 120 dias, mas a conquista foi mantida pelos vereadores. Porém, segundo informações ele vai vetar a emenda.
Zé Mário ainda conseguiu criar uma lei que pune o servidor que se recusar a fazer hora extra. Quando entrar em vigor, na primeira recusa o funcionário é suspenso e, se reincidir, será demitido.
Processos
José Mário foi eleito no pleito extemporâneo de 22 de março com apoio do seu ex-adversário político Antônio Dias, que responde hoje pelo Serviço Autônomo de Água de Esgoto (SAAE) de Francisco Sá, além de ter diversos correligionários ocupando cargos de confiança e secretarias.
Nestes seus primeiros meses de mandato o prefeito do PV já coleciona pelo menos quatro processos no Ministério Público com denúncias de irregularidades administrativas, além de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), no TRE, por abuso de poder econômico e compra de votos.
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